Pressionada pelo PMDB, Dilma sanciona reforma

Sob pressão de partidos da base aliada, a presidente Dilma Rousseff (PT) publicou ontem, em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", sanção ao projeto de lei da reforma política aprovado pela Câmara dos Deputados.

A petista vetou dois trechos da proposta: o que permitia o financiamento empresarial a campanhas eleitorais e o que previa que as urnas eletrônicas imprimissem o voto do eleitor, o que criaria um custo adicional de

R$ 1,8 bilhão à Justiça Eleitoral.

"A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal", justifica o texto.

Para evitar agravar a atual crise com o Congresso Nacional, a presidente decidiu sancionar regra que altera fidelidade partidária. Com a mudança, deputados federais só podem mudar de partido sem risco de perder o mandato no sétimo mês anterior às eleições, ou seja, a próxima janela do troca-troca só se abrirá em março de 2016.

O presidente nacional do PSD, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, havia pedido ao governo federal que vetasse a proposta. A mudança afeta os planos políticos do ministro, que tenta recriar o Partido Liberal, sigla que tem como objetivo ajudar na formação de um bloco governista que rivalize com o PMDB.

O adiamento da publicação do decreto presidencial, que seria inicialmente divulgado na sexta-feira passada, irritou partidos da base aliada como PMDB, PR e PP, que ameaçaram derrubar os vetos presidenciais na sessão de hoje do Congresso Nacional.

A manobra teria como objetivo permitir que o Partido Liberal, de Kassab, fosse autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e se beneficiasse de uma janela partidária aberta antes que a sanção presidencial fosse publicada.