Doação de empresas pode ser votada nesta semana

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciaram ontem um embate em torno do financiamento eleitoral por empresas privadas. A divergência pública pode inviabilizar a sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para hoje.

No início da tarde de terça-feira, Cunha exigiu que Renan colocasse em votação, já na sessão de hoje, o veto a trecho da lei eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados, que permite doações feitas por empresas privadas.

A intenção era derrubar o veto ainda nesta semana e garantir a permissão do financiamento empresarial na campanha do ano que vem, pois, alterações na legislação eleitoral só valem para aquele pleito se tiverem sido tomadas com, pelo menos, um ano de antecedência.

O presidente do Senado, no entanto, rejeitou o pedido e disse que o veto deverá ser apreciado apenas em uma próxima sessão. "É impossível (votar já nesta quarta) porque há uma prioridade que é a conclusão da apreciação dos outros vetos. Estes sim, estão tensionando o Brasil e é preciso resolver isso", disse Renan.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional que empresas doem a partidos e candidatos, o que levou a presidente Dilma Rousseff (PT) a vetar esse ponto da reforma política aprovada no Congresso.

Em retaliação à decisão de Renan, Cunha já informou a aliados que irá convocar sucessivas sessões extraordinárias hoje para inviabilizar o início da sessão conjunta do Congresso, que só pode começar quando as duas Casas encerram suas atividades.

Diante da manobra do presidente da Câmara, Renan afirmou que manterá a convocação da sessão do Congresso.

A estratégia da Câmara foi definida em um almoço ontem na residência oficial do presidente da Câmara, com partidos governistas e de oposição que fecharam um acordo para tentar recolocar de pé a possibilidade de as empresas financiarem as campanhas eleitorais.

O acerto é o de que os deputados só darão quórum hoje para que haja a votação dos vetos de Dilma a projetos da chamada pauta-bomba caso nesse mesma sessão seja colocada em pauta o veto presidencial ao financiamento empresarial.

O governo quer realizar a sessão de análise dos vetos de Dilma hoje como forma de dar uma sinalização de austeridade ao mercado e ao mundo político. A intenção é manter os vetos de Dilma ao reajuste dos servidores do Judiciário (impacto de R$ 36 bilhões até 2019) e à extensão da política de valorização do salário-mínimo a todos os aposentados (R$ 9 bilhões).