Legislativo inicia etapa de testes do ponto eletrônico

A implantação do ponto eletrônico no Legislativo municipal gerou polêmica desde seu anúncio, em maio. O Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre, através de nota, apontou discrepâncias de valores na contratação do serviço. A Mesa Diretora do órgão afirma que não existem irregularidades na contratação de serviço da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) e na aquisição dos relógios-ponto.

Na sexta-feira passada, o pregão dos relógios-ponto foi finalizado. Duas empresas participaram, e a Digicom Telecomunicações Ltda. saiu vitoriosa, de acordo com a Direção-Geral do Legislativo. A aquisição dos cinco equipamentos necessários totalizará R$ 15.950,00. A previsão de gastos da Mesa Diretora era de R$ 15.500,00. A Direção-Geral informa que, nessa faixa de valor, é costumeiro que aceite-se até 5% a mais do que o teto estipulado, já que existem encargos a serem pagos pela transação. A discrepância, no caso, é pouco menor do que 3%.

Foi solicitado à empresa vencedora que um relógio-ponto fosse instalado até o início da semana que vem, para testes. A previsão é que ele já esteja em funcionamento até esta sexta-feira. O principal ponto da polêmica está na contratação do sistema que dará suporte a estes equipamentos.

De acordo com o Sindicâmara, o valor apontado pelo processo inicial para a instalação dos cinco relógios-ponto, já com o software, se aproxima dos R$ 360 mil. Para os servidores, o valor está acima do estipulado pelo mercado. O grupo cita os valores da licitação promovida pela Assembleia Legislativa, no ano de 2014, como parâmetro. No Legislativo estadual, o valor mais alto entre os quatro concorrentes foi R$ 66.599,49, segundo o sindicato. O processo que questionava a contratação, no entanto, foi arquivado pela Mesa Diretora da Câmara.

Consultada sobre a aquisição do novo sistema, a Procuradoria-Geral da Casa propôs que a Procempa fosse contratada apenas como fornecedora do software. "No caso em exame, parece-me, por exemplo, que a aquisição de equipamentos indicada no projeto básico a título de hardware (relógio-ponto etc.) não se enquadra no conceito de prestação de serviços de informática e não se inclui no objeto social da Procempa", cita o relatório assinado pelo procurador-geral, Claudio Velazques.

A partir disso, foram criados dois processos distintos. O primeiro trata da compra dos relógios e da aquisição de uma impressora de crachás; para esse equipamento, ainda não foi realizado pregão. A Mesa Diretora espera gastar, no máximo, R$ 8 mil. Ao que diz respeito aos valores da contratação dos serviços da Procempa para a instalação do programa, o novo projeto aponta cerca de R$ 306 mil. Nesse valor, a presidência do Legislativo explica que estão inclusas 1.200 horas de manutenção, que podem ou não ser utilizadas no decorrer de 12 meses da contratação do serviço.

Para isso, R$ 249 mil serão autorizados pela licitação. Dos

R$ 57 mil que fecham o valor da licitação, R$ 21 mil dizem respeito a licença de uso do software, e

R$ 36 serão destinados para a consultoria de uso e implantação do sistema.