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Repórter Brasília

- Publicada em 28 de Setembro de 2015 às 22:56

Estatuto do Desarmamento

 AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O DEPUTADO POMPEO DE MATTOS SOBRE RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DA CEEE-D NA SEDE DO SENGE-RS

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O DEPUTADO POMPEO DE MATTOS SOBRE RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DA CEEE-D NA SEDE DO SENGE-RS


FREDY VIEIRA/JC
O nome Estatuto do Desarmamento é carregado e deve mudar. Assim pensa o deputado Pompeo de Mattos (PDT), que disse que não é a favor nem de armar e nem de desarmar, mas de controlar. "Por isso, a mudança fundamental que nós temos que fazer no Estatuto do Desarmamento é mudar o nome. Em vez de Estatuto do Desarmamento, teremos Estatuto do Controle e de Registro de Armas. Eu não quero tirar armas de ninguém, também não quero dar armas para ninguém. Eu quero que tenhamos uma lei que regule quem possa ter e quem não possa ter, e que não seja pela cara do sujeito, pela vontade do delegado. O cidadão de bem pode e tem o direito de ter uma arma, especialmente o registro e a posse", disse.
O nome Estatuto do Desarmamento é carregado e deve mudar. Assim pensa o deputado Pompeo de Mattos (PDT), que disse que não é a favor nem de armar e nem de desarmar, mas de controlar. "Por isso, a mudança fundamental que nós temos que fazer no Estatuto do Desarmamento é mudar o nome. Em vez de Estatuto do Desarmamento, teremos Estatuto do Controle e de Registro de Armas. Eu não quero tirar armas de ninguém, também não quero dar armas para ninguém. Eu quero que tenhamos uma lei que regule quem possa ter e quem não possa ter, e que não seja pela cara do sujeito, pela vontade do delegado. O cidadão de bem pode e tem o direito de ter uma arma, especialmente o registro e a posse", disse.
Não é a saída
A votação que iria levar o projeto de lei que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento a plenário deve ser nessa quarta-feira. E o assunto continua a ser objeto de debates fervorosos. "Nós temos em nosso País 115 pessoas mortas por dia e 40 mil pessoas mortas por ano por arma de fogo, e 97% dessas armas são fabricadas no Brasil, são compradas por pessoas físicas e, depois, desviadas para o crime. A triste estatística: 26% daqueles que portam arma e que foram vítimas de latrocínio conseguem se safar, 26% são feridos, e 47% são mortos. Portanto, a saída para a violência no Brasil não é aumentar o número de porte de armas", disse o deputado Fernando Marroni (PT).
Liberdade e privacidade
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara vai discutir projeto de lei do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que tipifica crimes contra a honra cometidos em redes sociais e permite que "autoridades competentes" tenham acesso a comunicações privadas sem ordem judicial. O requerimento é de autoria do deputado José Fogaça (PMDB), que mostrou preocupação com o teor da proposta. "As alterações propostas no projeto geram efeitos contundentes em direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição, como o direito à privacidade e à liberdade de expressão", disse Fogaça.
Comissão vazia
As comissões gerais, em que os ministros são cobrados pelos deputados, tendem a ser eventos disputados, em que vários parlamentares disputam para perguntar e cobrar. Menos quando é o ministro da Cultura. A sabatina de Juca Ferreira durou apenas 38 minutos, contando o longo discurso de encerramento dele, e teve questionamentos de apenas quatro deputados. Heráclito Fortes (PSB-PI), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Benedita da Silva (PT-?) e Claudio Cajado (DEM-BA) estavam presentes, além de João Derly (PCdoB), que presidia a sessão, que teve briga para começar. "É mais desrespeitoso deixar o ministro aguardando do que nós iniciarmos", disse Feghali. O ministro chegou a falar, mas o seu discurso foi interrompido pela deputada Moema Gramacho (PT-BA), preocupada com o começo de outra sessão.
Curta
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, enviou ao Congresso projeto de lei impondo teto remuneratório a políticos e servidores públicos.
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