Famurs aposta no ICMS para ter repasses em dia

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador (PT), acredita que o aumento de 17% para 18% na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve viabilizar a quitação dos débitos do Estado com os municípios - valor que já soma R$ 259 milhões em repasses atrasados, sobretudo na saúde, transporte escolar e assistência social.

O aumento do tributo foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa e também prevê novas alíquotas sobre combustíveis, energia, comunicação, bebidas, cigarros e perfumes. "Há um compromisso do governador (José Ivo Sartori, PMDB) e dos secretários (da Fazenda e da Saúde, respectivamente) Giovani Feltes (PMDB) e João Gabbardo?, que, uma vez apreciado e aprovado esse aumento de impostos, pagariam os débitos com os municípios", disse Folador.

O presidente da Famurs também informou que representantes da entidade devem se reunir, no dia 1 de outubro, com Gabbardo para tratar do tema. "Nessa reunião, vamos negociar o parcelamento (dos repasses atrasados). Aprovamos em assembleia a apresentação de uma proposta para que o governo pague (o que deve aos municípios) em seis parcelas." 

A Famurs está organizando uma mobilização nesta sexta-feira. Folador estima que 470 prefeituras realizem manifestações - inclusive em Porto Alegre, em frente ao Paço Municipal - em protesto à crise nas finanças nos municípios e em defesa de um novo pacto federativo. 

O dirigente municipalista também divulgou que 108 prefeitos preveem fechar as contas de 2015 com pendências. Isso porque, de acordo com um estudo da Famurs, os municípios gaúchos deixaram de receber R$ 2,4 bilhões nos últimos quatro anos por conta da diminuição da arrecadação em ICMS.

Para exemplificar a gravidade da situação das contas municipais, Folador mencionou o caso de municípios que devem interromper alguns serviços públicos por conta da falta de verbas.

"Existem alguns municípios que estão cancelando, devolvendo ao Estado o transporte escolar. Os municípios têm contribuído para esse serviço com algo em torno de R$ 300 milhões por ano, recebendo do Estado apenas R$ 100 milhões de volta. E, muitas vezes, ainda recebem o valor atrasado", ilustrou Folador, ponderando que esses números são de quatro anos atrás, portanto devem ser corrigidos, o que elevaria ainda mais esses valores.

Na Saúde, também há casos de programas que estão sendo cancelados. "Existem municípios que estão cancelando o Estratégia Saúde da Família, o Primeira Infância Melhor, exames laboratoriais, medicamentos etc. Tudo por não terem condições financeiras de manter esses serviços", disse o presidente da Famurs.

Entre as soluções defendidas pelos prefeitos está a descentralização dos recursos na União. Ou seja, a reforma do pacto federativo, que hoje divide os recursos arrecadados em impostos assim: 57% para a União, 25% para os estados e 18% para os municípios. A Famurs apoia o projeto da Frente Nacional de Prefeitos, que propõe a seguinte divisão: 40% para a União, 30% para os estados e 30% para os municípios.

Por vislumbrar uma redistribuição do bolo tributário, a mobilização dos prefeitos foi batizada de Movimento do Bolo. Além disso, a entidade municipalista defende a aprovação da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, que proíbe novas atribuições aos municípios sem apontar a fonte dos recursos.