Estado paga setembro, mas futuro é uma incógnita

O Tesouro do Estado, lançando mão do novo limite de 95% dos depósitos judiciais, está pagando hoje os vencimentos do funcionalismo público. Setembro, então, está garantido. Mas e outubro, novembro e dezembro, além do 13º salário?

O auxílio com o novo saque de depósitos judiciais, autorizado pela Assembleia Legislativa, que aprovou projeto de lei enviado pelo Executivo, é considerável, superior a R$ 1 bilhão. Um pouco a mais do que o valor pago em uma folha salarial, é verdade, mas o Estado tem outras fontes de recursos.

Assim, o grande desafio será o ano de 2016. O reajuste do ICMS passa a vigorar a partir de janeiro e cobrirá um terço apenas do déficit previsto no orçamento do ano que vem, projetado em R$ 6,2 bilhões.

O governador José Ivo Sartori (PMDB) continua enviando propostas ao Parlamento e esperando a aprovação de projetos anteriores para tentar sanar o déficit crônico apresentado pelas finanças estaduais.

Fala-se em salários, de maneira genérica, quando temos vencimentos, subsídios, honorários e soldos, conforme as categorias que recebem dos cofres públicos. Isso sem falar no rombo da Previdência.

Estudos apontam que a média mundial recomenda cinco pessoas na ativa para cada aposentado. No Brasil, temos pouco mais de 1,2 na atividade para cada inativo, civis e militares. Isso traz um desequilíbrio nas contas públicas que ocorre há anos em nível federal e, mais ainda, no Rio Grande do Sul.

No governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), apenas com cinco rubricas orçamentárias, Fazenda, Previdência (INSS), Saúde, Defesa e Educação foram gastos 23,56% do PIB, correspondentes a 85,02% das despesas totais, correntes e capitais. No governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010), com as mesmas cinco rubricas orçamentárias, foram gastos 25,46% do PIB correspondentes a 80,93% das despesas totais.

No governo Dilma Rousseff (PT), de 2011 a 2012, também com as mesmas cinco rubricas orçamentárias, foram gastos 25,51% do PIB, correspondentes a 79,72% das despesas totais.

Todas as análises feitas por institutos ou programas especializados ao longo dos últimos anos indicaram que apenas e tão somente uma melhor gestão nos órgãos públicos vai melhorar o panorama financeiro do Rio Grande do Sul e do Brasil. Os governadores, reunidos em Brasília, reclamaram das perdas de R$ 100 bilhões.

Por isso, volta-se à catilinária de um novo pacto federativo. Entenda-se por isso em como redistribuir recursos arrecadados em impostos e taxas entre a União, a que fica com a maior parte, estados e municípios. As alterações que estão sendo feitas de afogadilho no Congresso Nacional, com muitos vieses ideológicos, podem ter o efeito contrário ao pretendido com o ajuste fiscal.

Porém, no caso específico do Rio Grande do Sul, os depósitos judiciais têm que ser devolvidos, bem como empréstimos feitos antes.

O pragmático ministro Joaquim Levy, da Fazenda, aposta no aumento de impostos para fazer frente ao valor previsto para o superávit primário de 2015 e 2016, com vistas a ter o dinheiro necessário para bancar os juros da monumental dívida federal, de mais de R$ 2,6 trilhões.

O nosso Estado, sabemos e não é de hoje, está mal de recursos e, tão cedo, não sairá do déficit. Por isso, nada de arroubos administrativos, grandiloquentes ou acima da capacidade no tal de novo pacto federativo.