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Opinião

- Publicada em 24 de Setembro de 2015 às 18:04

Prefeituras têm muitos compromissos e pouca verba

Na existência da vida humana é mais importante a parcimônia nas palavras do que no dinheiro. Entretanto, no caso dos municípios brasileiros temos uma verborragia dialética enquanto os recursos minguam. Na razão inversa das verbas, aumentam as responsabilidades dos prefeitos, desde as cidades mais pequenas do interior até as grandes capitais, de Norte a Sul do Brasil. O fato é que a nossa vida começa, avança e termina em uma cidade. Os entes públicos chamados de Estado e União são bem mais abstratos, embora influenciem, de maneira decisiva, as nossas vidas. Então, ter um município organizado, vibrante, gerando empregos com assistência à saúde e muita educação é fundamental. Logo em seguida, solidária e complementarmente, estão os estados.
Na existência da vida humana é mais importante a parcimônia nas palavras do que no dinheiro. Entretanto, no caso dos municípios brasileiros temos uma verborragia dialética enquanto os recursos minguam. Na razão inversa das verbas, aumentam as responsabilidades dos prefeitos, desde as cidades mais pequenas do interior até as grandes capitais, de Norte a Sul do Brasil. O fato é que a nossa vida começa, avança e termina em uma cidade. Os entes públicos chamados de Estado e União são bem mais abstratos, embora influenciem, de maneira decisiva, as nossas vidas. Então, ter um município organizado, vibrante, gerando empregos com assistência à saúde e muita educação é fundamental. Logo em seguida, solidária e complementarmente, estão os estados.
Eles precisam investir em segurança, também em educação e saúde. No entanto, o primordial é a infraestrutura que une municípios e interligam estados. Se o prefeito e os vereadores estão ali, à mão, fáceis de serem encontrados para reclamações e pedidos de providências, cabe ao governador aglutinar interesses com vistas ao bem-estar social.
Os prefeitos recebem encargos, sem que lhes destinem mais verbas, cuja maior parte fica com a União. Porém, tudo o que for dado aos municípios em troca de mais responsabilidade e serviços aos cidadãos será bem-vindo. O fato é que a situação dos municípios hoje é dramática, insustentável. Os municípios receberam muitas demandas, muitas obrigações, sem contrapartidas financeiras.
Simultaneamente, tivemos uma preocupante e sistemática elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, anunciada pelo Banco Central. Oposicionistas falavam que, passado o pleito de 2014, o governo federal deixaria de intervir na economia, nos preços administrados, caso da gasolina, cujo preço irreal sucateou o uso do álcool no Brasil, e faria um tarifaço. A demagogia está cobrando o preço agora, com as elevações dos combustíveis, dólar batendo em R$ 4,20, desemprego e a previsão de um PIB caindo quase 3% em 2015, uma tragédia socioeconômica e financeira.
Pelos problemas que enfrentam e em virtude da atual conjuntura do Pacto Federativo, as prefeituras gaúchas protestam nesta sexta-feira. O Movimento do Bolo, alusão à pequena fatia dos municípios na divisão do bolo tributário, deverá chamar a atenção da sociedade sobre a grave crise financeira enfrentada pelos prefeitos.
Apenas 18% do montante dos recursos arrecadados com impostos retorna aos municípios, local onde moram as pessoas, onde os problemas aparecem e precisam ser resolvidos. A União fica com a maior fatia, 57%, enquanto os estados recebem 25% do bolo. O movimento da Famurs, segundo explicou a entidade, não é contra os governos federal e estadual, mas em favor dos municípios.
A mobilização defende o novo Pacto Federativo, necessário para promover a distribuição justa do bolo tributário. Para protestar, as prefeituras deverão paralisar o atendimento, decretando ponto facultativo parcial ou integral, mantendo apenas os serviços essenciais.
A mobilização deverá seguir a orientação regional, priorizando o transporte de servidores até os pontos de bloqueio de rodovias, federais ou estaduais. A passagem de ambulâncias e carros da área da saúde deverá ser permitida. Mas, por coerência, estes bloqueios devem ser repudiados e não praticados, pois têm a condenação da maioria da população, que precisa atender aos seus mais variados compromissos e fica impedida, o que é deplorável.
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