Formando consórcios, atuais empresas vencem licitação

Os responsáveis pelos seis lotes em que foram divididas as três bacias operacionais do transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre, pelos próximos 20 anos, foram apresentados, nesta quinta-feira, pela prefeitura. Em relação às empresas, não houve nenhuma novidade, uma vez que os vencedores já operam as linhas, mas formaram novos grupos para a concorrência.

A única empresa nova, a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul, foi desclassificada. Para que a licitação seja concluída, ainda é necessário cumprir cinco dias de prazo para a contestação do resultado. Até o final do ano, o contrato deve ser assinado e as empresas têm, a partir daí, seis meses para se adaptarem às normas e iniciar a circulação.

O Consórcio Mob Mobilidade em Transportes (formado pelas empresas Sopal, Nortran e Navegantes) venceu os lotes 1 e 2, correspondentes à bacia Norte/Nordeste. A bacia Sul teve como vencedor, para os lotes 3 e 4, o Consórcio Sul (formado pela Trevo, VTC, Belém Novo e Restinga). Já o lote 5, da bacia Leste/Sudeste, será operado pelo Consórcio Via Leste (formado pela VAP, Estoril e Presidente Vargas). O lote 6, da mesma bacia, ficará sob responsabilidade do Consórcio e Mobilidade da Área Integrada Sudeste - Mais (formado pela Sudeste e Gazometro).

De acordo com o prefeito José Fortunati, mesmo com a continuidade do serviço pelas 12 empresas que já operam o sistema, o transporte público da Capital será qualificado. Isso acontecerá a partir dos itens previstos no edital. Antes, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) não tinha base legal para realizar certas cobranças, pois não havia contrato entre as permissionárias e o município.

Uma das melhorias será em relação ao ar-condicionado, que precisará ser instalado em 25% da frota de cada um dos consórcios já no início da operação. Depois de 10 anos, toda frota deverá conter o equipamento. "Isso é importante, pois, no primeiro dia de serviço em que as normas passarão a valer, todas elas precisarão estar com 25% dos ônibus climatizados. Temos empresas hoje com apenas 7% da frota com ar-condicionado. A cada ano, mais 10% dos coletivos precisarão ser adaptados", afirmou.

Outra modificação importante se refere à diminuição de passageiros por metro quadrado, passando de seis pessoas para quatro. De acordo com o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, como toda a frota precisará ser equipada com GPS, a prefeitura realizará o monitoramento do cumprimento desta norma em tempo real.

Está previsto ainda um aumento de 72 veículos na frota atual de 1.709 ônibus para garantir menor lotação nos coletivos. Para a fiscalização, será criado ainda um Conselho de Usuários, com a função de acompanhar o processo de concessão do sistema, avaliando a prestação e a qualidade do serviço.

A Carris, que não entrou na concorrência, também terá linhas alteradas. "?A Carris perde cinco linhas e ganha três. Isso para que fique responsável apenas pelas transversais. Sua participação, entretanto, aumentará, passando de 22,07% para 22,53%, pois recebe linhas com mais passageiros, como, por exemplo, uma da Restinga, que virará T", explicou Cappellari. A prefeitura ainda terá que conciliar os valores das tarifas técnicas apresentadas e o valor do reajuste anual, feito em fevereiro, a partir do dissídio dos rodoviários.

O valor da tarifa do usuário será decretado utilizando-se a planilha de cálculo tarifário e considerando os valores informados nas propostas vencedoras de cada lote, sendo calculada a média ponderada dos dados informados pelos vencedores. "O edital utiliza o método de menor tarifa e esse valor apresentado tem validade até o início da operação. A partir daí, tem correção monetária, com a influência do dissídio coletivo. Provavelmente, teremos uma tarifa em fevereiro, com o modelo atual, e outra com a operação dos vencedores da licitação", ressalta o diretor-presidente da EPTC.

A bancada do P-Sol na Câmara Municipal informou que ingressará, nesta sexta-feira, com uma ação cautelar com pedido liminar reivindicando a suspensão da licitação. Conforme o item 2.6.2, do anexo VI do edital, assim que assinado o contrato pós-licitação, pode haver um reajuste da tarifa.

Além disso, o processo já está sendo questionado na Justiça, faltando ainda a análise de mérito. Caso o contrato seja assinado, haja aumento da passagem de ônibus e posteriormente a Justiça anule o procedimento de licitação, a população não poderá ser ressarcida dos valores pagos acima do previsto.