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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Sebrae investirão R$ 387 milhões, até 2019, no programa Leite Saudável. A iniciativa visa a promover a ascensão social de 80 mil produtores e a melhorar a competitividade do setor lácteo brasileiro. O programa foi lançado ontem pela ministra Kátia Abreu durante cerimônia na sede da Embrapa, em Brasília.
O conjunto de ações busca aumentar a renda dos produtores e melhorar a produtividade e a qualidade do leite, além de ampliar os mercados interno e externo. Farão parte do programa os cinco principais estados produtores de lácteos do País: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Juntos, eles representam 72,6% da produção nacional.
O termo de cooperação entre o ministério e o Estado foi assinado pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo. Só no Rio Grande do Sul, serão investidos mais de R$ 80 milhões no conjunto de ações que irá beneficiar 132 municípios gaúchos (Norte e Noroeste) e 18 mil propriedades. "A iniciativa é extremamente positiva, pois dá ao pequeno produtor a capacidade de crescer, viabiliza a abertura de mercado e ainda trabalha a qualidade e a sanidade do produto. Através da secretaria, iremos trabalhar para potencializar essa ação, tendo em vista o papel econômico e social que o setor leiteiro presta ao desenvolvimento do Estado", destacou Polo.
O programa terá sete eixos de atuação: assistência técnica gerencial, melhoramento genético, política agrícola, sanidade animal, qualidade do leite, marco regulatório e ampliação de mercados.
Serão oferecidos, por dois anos, cursos técnicos e de gestão com o objetivo de melhorar a produtividade e a qualidade do leite, ampliando a renda do produtor. Com maior competitividade, será possível elevar 80 mil produtores das classes D e E para a classe C. Transportadores e técnicos dos laticínios também estão no foco do programa.
Os produtores receberão visitas mensais de técnicos, que farão supervisão das propriedades e elaborarão um cronograma de capacitação voltado ao trabalhador da cadeia de leite. Haverá ainda atualização técnica para os transportadores e um ciclo de capacitação para os operadores dos laticínios.
Com o objetivo de elevar os índices de produtividade do rebanho leiteiro, o Mapa e o Sebrae selecionarão agricultores com potencial de adotar práticas de melhoramento genético, ampliando em 30% a 40% o uso de inseminação artificial. O programa também fornecerá embriões geneticamente melhorados a 2.400 propriedades.
A fim de ampliar a produtividade dos rebanhos, o Mapa intensificará o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal. Sem as doenças, o País também vai ampliar o acesso aos principais mercados importadores e reduzir os casos de transmissão a humanos. O programa prevê a criação, em parceria com a Embrapa, de um sistema de inteligência para gerenciamento de dados da qualidade do leite e a ampliação da unidade do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) de Pedro Leopoldo (MG). O Mapa também vai intensificar a implementação do Plano Nacional de Qualidade do Leite e aprimorar a base de dados dos serviços de inspeção do produto.
O ministério vai atualizar e adequar as legislações do setor lácteo, a fim de garantir a qualidade dos produtos e a saúde pública, diminuir os custos de produção e gerar renda aos produtores. Alterações no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Anima l (Riispoa), por exemplo, vão regulamentar procedimentos, instalações e equipamentos exigidos para as pequenas agroindústrias, que passarão a produzir produtos lácteos, como queijos artesanais, de forma legalizada e com segurança alimentar.
O programa Leite Saudável também visa a triplicar as exportações, com foco nos mercados da China - que compra 14% de toda a produção mundial de leite, o equivalente a US$ 6,4 bilhões - e da Rússia, que importa anualmente US$ 3,4 bilhões.
Deputado Elton Weber chamará indústrias para debater projeto que trata de créditos presumidos
O deputado estadual Elton Weber (PSB) assumiu ontem a relatoria do Projeto de Lei nº 214/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. O PL poderá reduzir em 30% os créditos presumidos concedidos pelo governo às indústrias, prejudicando a isonomia das empresas gaúchas perante os outros estados. Após a confirmação, Weber afirmou que irá conversar com representantes de todos os setores afetados pelo projeto e o governo, e que não há prazo para entrega de parecer. "Não vou atropelar a discussão, ao contrário, darei o tempo necessário para fazer o parecer correto", pontuou.
Weber já havia articulado a retirada do pedido de urgência encaminhado pelo Executivo à Assembleia exatamente para promover maior espaço para o debate. Segundo ele, o PL precisa ser analisado com calma em função dos impactos financeiros e sociais, especialmente nos setores agropecuários.
Com a tramitação do projeto, o Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado (Sindilat) irá retomar a mobilização junto aos deputados em torno do projeto, inclusive solicitando reunião com o relator. Para o secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini, se aprovada, a proposta acarretará em perda de competitividade para os laticínios e desestímulo à economia gaúcha, uma vez que motivará a desaceleração dos investimentos no Estado. Segundo ele, a retração ainda pode afetar milhares de produtores e as finanças de municípios que têm sua arrecadação ligada ao setor leiteiro. Segundo levantamento realizado pelo sindicato, o PL 214 representa uma redução de R$ 266 milhões no incentivo concedido anualmente à cadeia produtiva do leite, incluindo produtores e indústria.
Segurança Alimentar conta com novas adesões no Rio Grande do Sul
A Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul e a Procuradoria Regional da República são os novos integrantes do Programa Segurança Alimentar, que é realizado pelo Ministério Público em conjunto com outros parceiros.
Por meio do programa, o consumidor gaúcho pode conhecer, através do site do Procon/RS, as empresas condenadas administrativamente pelo fornecimento de alimentos impróprios. Com a assinatura do termo aditivo, a expectativa é que a Superintendência do Ministério da Agricultura no Estado e a Procuradoria Regional da República também forneçam dados nesta área. O termo do Programa Segurança Alimentar foi renovado ainda por Ministério Público, Procon/RS, Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado e Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, ressaltou que o programa busca prestar informações para o destinatário final, que é o consumidor gaúcho. "Precisamos fortalecer esta rede de informações e buscar a expansão desta iniciativa para outros estados, como Santa Catarina e Paraná", considerou. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Caroline Vaz, apontou que a parceria qualificada vai possibilitar que o trabalho ocorra de maneira mais produtiva.