Estado ultrapassa R$ 1 bilhão em autuações à sonegação

De janeiro a agosto, as diversas autuações - 17.431, para ser mais exato - realizadas pela Receita Estadual atingiram o valor de R$ 1,001 bilhão. A marca, além de simbólica, também representa um aumento de 29,4% em relação ao mesmo período de 2014, já corrigido pela inflação, e encerra uma tendência de queda que vinha desde 2012. "Em meio a uma diminuição brutal na arrecadação, temos algo a comemorar", sentenciou o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, referindo-se à projeção de R$ 27,4 bilhões brutos em receita do ICMS no ano, abaixo do que era esperado no início de 2015.

A primeira projeção para 2015, relembra Feltes, indicava mais de R$ 29 bilhões, estimativa depois reprogramada para cerca de

R$ 28,5 bilhões. "Mas, com a retração econômica do País como um todo, nossa receita ficará muito aquém do esperado", seguiu o secretário, ressaltando, com o quadro, a importância de medidas de aumento na arrecadação para equilibrar as contas do Estado.

Sobre as autuações, porém, Feltes relembrou que não significam dinheiro imediato aos cofres, já que todos os devedores acionados possuem diversos canais de discussão, em um processo que leva, em média, 18 meses. Isso, claro, apenas na esfera administrativa, já que, depois de encerradas essas instâncias, também podem ser contestadas na Justiça.

Do total do valor das autuações, 93% decorrem apenas de auditorias fiscais, operações realizadas pela Receita Estadual, muitas vezes em conjunto com outras entidades, como o Ministério Público. "Desde março, realizamos pelo menos duas operações por mês, tornando a ostensividade mais presente e, com isso, buscando aumentar a sensação de risco para os sonegadores", agrega o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, que apresentou os números junto com o secretário adjunto da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins. Entre elas, Wunderlich elenca as fases da Leite Compensado, que também detectam sonegação.

O responsável pela Receita Estadual também detalhou projetos em implementação que devem aumentar progressivamente a arrecadação, chegando, em 2018, a um incremento de R$ 1 bilhão anual na receita com o ICMS. Um deles, nomeado Big Data, consiste em um software já adquirido que começa a ser utilizado em outubro, tornando-se efetivo no decorrer do próximo semestre. "Quando maduro, processos de cruzamento de dados de compra e venda que hoje demoram quatro meses e meio poderão ser feitos em meia hora", conta Wunderlich.

Outros projetos tratam do cruzamento de notas eletrônicas com a movimentação efetiva de caminhões, selecionando qual veículo será parado para fiscalização, e do registro de domicílio eletrônico dos contribuintes, facilitando as notificações. Até o fim do ano, a Procergs ainda entregará um sistema que permitirá a autorregulação da Substituição Tributária, identificando as empresas cujos padrões fugirem da curva. A última novidade é a gestão da cobrança, já em andamento. "Não adianta só autuar, precisamos fazer com que os recursos realmente ingressem."

Nesse sentido, Feltes saudou os resultados da primeira etapa do Refaz, encerrada na semana passada, que arrecadou R$ 315 milhões de débitos antigos, além de outros R$ 700 milhões que foram parcelados em até 120 meses. A projeção da Fazenda com o programa, que ainda tem outras duas fases até 18 de dezembro, é de chegar aos

R$ 400 milhões arrecadados, e pelo menos R$ 1 bilhão em débitos parcelados. "O valor, porém, pode ser maior, pois depende das empresas do Simples que, imaginamos, chegarão em peso apenas no fim do prazo", diz Wunderlich.

Para 2016, Feltes reafirmou que o aumento das alíquotas, aprovado pela Assembleia, deve significar um acréscimo de cerca de

R$ 2 bilhões na receita. O secretário ressaltou, porém, que o montante pode variar, já que depende do consumo - em queda com a crise econômica do País. O déficit previsto para 2016, sem a alta de ICMS, era de R$ 6,2 bilhões.