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Economia

- Publicada em 24 de Setembro de 2015 às 20:46

'CEEE-D só se recupera por ela mesma', afirma presidente da estatal

Plano de desligamento incentivado busca reduzir R$ 208 milhões com pessoal, diz Machado

FREDY VIEIRA/JC

Jefferson Klein

Apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) já ter autorizado o Ministério de Minas e Energia a renovar as concessões de 39 distribuidoras de energia elétrica, em vez de realizar novas licitações, esses contratos ainda não foram assinados. O órgão discute com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) algumas exigências para que os acordos sejam firmados. Depois de ultrapassado esse entrave, as empresas terão que provar a boa prestação de serviço e saúde financeira. No caso da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), para a empresa reestruturar-se economicamente, já foram especuladas possibilidades como privatização, federalização e aportes do governo do Estado. Porém, o presidente da estatal, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, adianta que a distribuidora terá que se erguer por si, com a venda de bens, como terrenos, e sem utilizar os ativos das áreas de geração e transmissão.

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Jornal do Comércio - Quando deve ser assinado o novo contrato de concessão da CEEE-D, vencido em julho?

Paulo de Tarso Pinheiro Machado - Segundo as informações que temos, a Aneel está esperando o desfecho das recomendações do TCU para nos passar a data de assinatura da renovação da concessão.

JC - Quais seriam as exigências do TCU para que as empresas assinem os contratos?

Machado - O TCU não quer que as condicionantes da renovação sejam por cinco anos, e sim que valham para os 30 anos da concessão. Ou seja, nenhuma concessionária poderá apresentar, a partir dos cinco anos, pelos 25 anos restantes, indicadores negativos. Terá cinco anos para acomodar (os indicadores) e, a partir disso, a empresa só poderá ter resultados positivos. Não poderá ter indicador de performance técnica acima dos limites regulatórios, não poderá ter Ebitda negativo. Parece que essa é a exigência que está posta em função de o tribunal ter aberto mão do processo licitatório.

JC - Anteriormente, o senhor acreditava que a renovação seria assinada ainda em setembro. Qual a expectativa?

Machado - Eu creio e gostaria que isso fosse resolvido até o final de novembro, porque isso nos impacta.

JC - Como?

Machado - A companhia, por uma dificuldade das fontes tradicionais de financiamento, face à crise macroeconômica e à situação específica do Bndes, tem um processo de limitação de recursos. Como não temos essa possibilidade, ou financiamos (os investimentos) com recursos internos, que são poucos, ou buscamos novas fontes. E quem são as fontes? São as que estão majoritariamente no mercado privado, que têm taxas e exigências muito maiores. Enquanto não se processa a renovação, cria-se uma restrição, pois os bancos e as instituições financeiras condicionam a liberação do dinheiro à renovação da concessão. Além do movimento especulativo, que faz o custo do dinheiro ficar mais alto.

JC - O decreto federal que regulamenta a renovação das concessões prevê o reforço financeiro das distribuidoras. Como está sendo tratada essa questão pela CEEE-D?

Machado - O que o decreto estabelece é que, em caso de insuficiência econômico-financeira, o acionista majoritário (o da CEEE-D é o governo gaúcho) deverá aportar os recursos necessários para fazer a compensação. No caso, isso não tem possibilidade. Quais são as possibilidades que existiam? Primeiro, a federalização. Significava dizer que o nosso sócio, a Eletrobras, poderia ampliar sua participação na CEEE-D, e isso está descartado. A Eletrobras tem 12 empresas controladas que estão em uma situação pior que a CEEE-D e está anunciando que vai se desfazer de posições societárias para se capitalizar e recuperar as suas companhias. No processo de federalização, nunca se diz que é algo impossível, mas é pouco viável. Falando com o presidente da Eletrobras, ele me disse: "a minha posição não é a de comprador, é a de vendedor".

JC - E a hipótese da privatização?

Machado - Não é que seja impossível, mas também não tem viabilidade. A situação da CEEE-D, neste momento, não inspira a atração de ninguém, a menos que haja uma intervenção (obrigação de uma nova licitação), mas como a renovação está posta, isso não ocorrerá.

JC - Então, qual é a opção para recuperar a distribuidora?

Machado - Resta um cenário. A CEEE-D só se recupera por ela mesma. A saída da CEEE-D, eu tenho dito, é endógena. Nesse sentido, estamos escrevendo um plano de ajuste estrutural, no qual uma série de medidas serão tomadas. Entre elas estão: a reestruturação da dívida, o incremento da receita, redução de perdas técnicas e comercias, na ordem de R$ 100 milhões, e adequação do pessoal, materiais, serviços e outros.

JC - Haverá corte de pessoal?

Machado - Eu não chamo de corte, chamo de readequação. Em pessoal, há R$ 208 milhões ao ano acima do meu nível regulatório, então tenho que readequar.

JC - Qual é a ação para reduzir esse gasto, e quantos colaboradores deverão ser desligados?

Machado - Estamos com um plano de desligamento incentivado (PDI) que está em curso. Temos que reduzir os R$ 208 milhões, não há um número de funcionários definido.

JC - Quais ativos a empresa pensa em se desfazer para se recompor financeiramente?

Machado - Especialmente, os ativos inservíveis, que hoje não têm mais finalidade. Por exemplo, a CEEE-D tem cinco hortos florestais e vários terrenos. Iniciamos um processo no sentido do departamento de patrimônio nos passar quais são as áreas prioritárias e quais modalidades possíveis de alienação, se é leilão ou apenas colocar à venda. Isso será identificado neste ano.

JC - Serão incluídas participações nos ativos de geração (hidrelétricas ou parques eólicos) nessas vendas para sanar a distribuidora?

Machado - Estou focado na CEEE-D. Porque eu não posso vender recursos da CEEE-GT (Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica) e passar para a CEEE-D. Os recursos que eu obtiver na CEEE-GT ficarão na CEEE-GT. Eu só posso repassar recursos de uma para outra sobre a modalidade de empréstimo.

JC - O terreno da sede da companhia está entre os empreendimentos a serem vendidos?

Machado - A sede está dentro desse contexto, mas tem dois problemas que precisamos resolver. O primeiro é uma questão de regulamentação cartorial do imóvel. Tem um problema de matrícula. Outro ponto é que parte da área foi utilizada como penhora de uma dívida fiscal.

JC - Qual é o valor estimado da área?

Machado - Temos um valor estimado entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões, são 33 hectares, mas é um valor estimado.

JC - Como está a inadimplência na área de distribuição da companhia?

Machado - A revisão tarifária extraordinária (ocorrida em fevereiro) trouxe para a maioria das concessionárias e, para nós, também um impacto de inadimplência muito grande. A nossa inadimplência, que era em torno de 1,5%, passou, no mês de junho, para 3,1%. Isso representa cerca de R$ 12 milhões que deixam de entrar nos cofres.

JC - O senhor teme que o aumento do ICMS na energia elétrica possa elevar ainda mais o nível de inadimplência?

Machado - Tem que esperar. Agora, eu não tenho condições de projetar.

JC - Em que nível está o desempenho dos indicadores de qualidade de fornecimento de energia?

Machado - Quanto ao DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), fomos melhores em relação às coirmãs (AES Sul e RGE, as outras grandes distribuidoras do Rio Grande do Sul) em fevereiro, abril, junho e julho. No FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), ainda estamos devendo.

JC - Qual a projeção de o DEC e o FEC atingirem os limites regulatórios impostos pela Aneel?

Machado - A projeção é de que se alcance em janeiro de 2016, mas teríamos que atingir somente em dezembro, quando começa o controle do contrato de renovação. Os limites serão de 11,51 horas de DEC (anual) e de 9,71 (número de interrupções durante o ano) o FEC. Mas, no Desempenho Global de Continuidade (DGC), que é a média ponderada do DEC e do FEC, de maio a setembro, a CEEE-D foi a empresa que mais melhorou no País nesse indicador.

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