As prefeituras municipais e entidades da sociedade civil de todo o Rio Grande do Sul que possuem planos de ações na área de direitos do consumidor podem concorrer a recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) para sua execução. Desde outubro, está em vigor o edital de fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Sistecon), que destina R$ 500 mil do Fecon para o financiamento de projetos de prevenção, educação, geração e transmissão de conhecimentos sobre as relações de consumo.
A iniciativa, inédita no Estado, busca incentivar novas ideias para desenvolver a defesa do consumidor. Segundo o secretário estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, o governo espera que os projetos apresentados sejam dirigidos a públicos diferentes, como portais de informações ou cartilhas educativas voltadas a portadores de deficiências, idosos, crianças ou mesmo fornecedores. "Todos eles possuem demandas diferenciadas em suas necessidades de consumo, e precisam de proteções que levem em conta suas especificidades", explica.
Schüler também destaca que a incorporação de novas tecnologias e o vínculo à economia local (como ações voltadas para hotelaria e gastronomia em regiões turísticas, por exemplo) deverão ser um fator importante na análise. "Queremos projetos criativos, que melhorem as relações de consumo e promovam o desenvolvimento econômico", aponta.
Cada plano de ação apresentado não poderá ultrapassar o valor de R$ 75 mil. Para concorrer aos recursos, os participantes devem encaminhar seus projetos até o dia 1 de dezembro, para a sede do Procon/RS (Rua Sete de Setembro, 713, bairro Centro), em Porto Alegre.
A seleção será feita pela Comissão de Acompanhamento, formada por representantes da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, do Procon/RS e do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon). As análises serão realizadas entre os dias 2 e 18 de dezembro, e a divulgação dos trabalhos selecionados deverá ocorrer no dia 20 do mesmo mês.
A expectativa da Secretaria da Justiça é de que a destinação de recursos para este tipo de projeto via edital seja repetida no próximo ano. Para a coordenadora do Procon/RS, Adriana Burger, o edital é a forma justa para distribuir os recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. "Os valores do Fecon são revertidos para a sociedade civil e, para que os projetos tenham um bom desempenho, teremos um processo de acompanhamento e a capacitação dos contemplados", afirma.
atualizado às 15h49
