A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) vai encaminhar uma proposta de resolução que pretende transformar a realidade dos recursos hídricos do Estado. Pelo menos esta é a sugestão apresentada ontem pelo titular da pasta ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). "A intenção é caminhar para a redução progressiva do esgoto sanitário lançado sem tratamento nos mananciais", comentou o secretário Berfran Rosado.
Articulada com a Corsan, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a Federação das Associações de Municípios (Famurs), a Sema propõe que os projetos de ampliação do tratamento de esgoto sejam realizados de forma gradual. "A lei obriga o tratamento de 100%, mas não estipula a forma de chegarmos lá. E como isso requer alto investimento, ficamos então no tudo ou nada. E o ótimo se torna inimigo do bom", explica.
Atualmente, apenas cerca de 13% do esgoto sanitário produzido no Estado recebe tratamento. Berfran acredita que, estabelecendo etapas, os projetos comecem a sair do papel. "A resolução vai aceitar que se crie o padrão de tratamento primário, evitando assim que o esgoto sanitário seja despejado in natura nos mananciais como é atualmente."
Na prática, a regulamentação da lei através da resolução vai permitir que os municípios gaúchos possam utilizar a atual rede coletora do esgoto pluvial (água da chuva) já existente, para coletar também o esgoto sanitário. "A construção da rede sanitária representa quase 70% do custo total, o que inviabiliza em grande parte a concepção do projeto", lembra o presidente da Corsan, Mário Freitas.
Mesmo com o esgoto sanitário da população sendo recolhido pela rede pluvial, ele acabaria sendo levado diretamente até rios, arroios e córregos. Mas a ideia da Sema e da Corsan é de que se instalem interceptores impedindo o despejo in natura. Desta forma, os dejetos seriam conduzidos até pequenas estações de tratamento primário que ainda deverão ser construídas. "Elas representam cerca de 30% do custo, mas diminuem até 70% da quantidade de esgoto que é lançada nos mananciais", completa Berfran.
A nova resolução será encaminhada à apreciação do Consema. A expectativa do secretário - que também preside o Consema - é de que a proposta seja aprovada em até dois meses. No mesmo período, a Famurs vai levar o debate aos prefeitos. "A carga de lei que existe torna impossível que possamos cumprir o prazo, ainda mais nas questões ambientais. Por isso, acreditamos que essa ideia de cumprir etapas também vai conquistar o apoio dos municípios", afirma o presidente Marcus Vinicius Vieira de Almeida.
atualizado às 15h49
