Em meio à constante evolução tecnológica presenciada nos últimos anos, a forma de se vivenciar ações do cotidiano mudou. Hoje em dia, celular, internet e troca de informação em tempo real são conceitos imprescindíveis para uma comunicação efetiva. De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no mês de setembro deste ano, estavam registrados mais de 166 milhões de celulares no território nacional. No estado do Rio Grande do Sul, o número de celulares ativos chega a 10 milhões. Muitos desses aparelhos possuem recursos cada vez mais intrincados, como acesso a internet e bluethooth para troca rápida de arquivos, além das clássicas funções como mensagens SMS.
Com a tecnologia cada vez mais ao alcance de todos, é comum observar diversos profissionais que fazem uso destes recursos na busca de ganhar tempo entre uma atividade e outra. Não seria diferente com advogados e operadores do Direito em geral. Frequentemente estes profissionais consultam processos por celular, verificam petições ou trocam e-mails com clientes através da internet de seus telefones móveis. Este ato, que parece normal e alinhado com os dias de hoje, na verdade abre espaço para uma série de questionamentos em relação à segurança da informação dividida entre profissional e cliente.
Especificamente no exercício da advocacia, a questão da inviolabilidade dos escritórios garante o sigilo dos dados trocados com o advogado no decorrer do processo legal. A lei de inviolabilidade se estende para telefonemas e e-mails entre as partes e seus defensores. Entretanto, no universo dos dados na internet, nada fica restrito apenas as duas partes originais - que seriam quem envia e quem recebe a informação. Servidores de e-mails armazenam os dados trocados por seus usuários, o acesso a redes wii-fi pode facilitar a entrada de vírus que clonam ou modificam a informação em dispositivos como celulares, laptops, ou até mesmo computadores tradicionais.
De acordo com o especialista em Direito Digital Renato Opice Blum, é importante que os advogados que fazem uso deste tipo de tecnologia tenham consciência que lidam com dados que mais cedo ou mais tarde acabarão fugindo de seu controle e “vazando”, como se diz no jargão da web. “É preciso lembrar que o profissional do Direito tem dentro do seu dever legal a obrigação de guarda dos sigilos dos dados profissionais do seu dia-a-dia, sob a pena de ser inclusive responsabilizado por eventual vazamento. Dessa forma, tomar ações preventivas é fundamental.”
De acordo com Blum, é preciso que os escritórios invistam em um sistema de troca de dados seguro. Investir em programação, antivírus, criptografia da informação, monitoramento de e-mails trocados no ambiente de trabalho são algumas das alternativas para se evitar vazamentos. Utilizar sempre softwares legais também é importante. “Criptografar os dados dos clientes é necessário. Já que inevitavelmente eles acabarão vazando no mundo virtual, é importante que quando saiam de nosso controle, não divulguem nada relevante”, explica o especialista. Para ele, manter um sistema de e-mails privado, e não gratuito como os disponibilizados por empresas como Google ou Yahoo também é um passo a mais na direção da segurança. “Quando aceitamos os termos de serviço deste tipo de e-mail gratuito, concedemos a eles controle total e absoluto sobre os dados que trocamos a partir daquele momento. Isso é extremamente danoso para profissionais do Direito, que lidam primordialmente com questões de sigilo e confiança.”
Não há dúvida de que a tecnologia está cada vez mais presente na vida dos operadores do Direito. A própria Lei nº 11.419/96, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, é um exemplo de que cada vez a troca de informações se dará através de meios virtuais de comunicação. “A possibilidade de transformar os processos físicos em eletrônicos é um ganho não só tecnológico, mas também social. Economizar papel e tempo é correto, então por que não deve ser feito?”, questiona Renato Opice Blum. Entretanto o desafio de proteger a informação e disponibilizá-la de forma efetiva a todos não é fácil de ser superado. “Acredito que em dois anos já teremos uma realidade mais palpável em relação aos processos eletrônicos. Isso vai reformular toda a forma de se pensar a troca de dados entre advogados, clientes e tribunais. Investimentos em tecnologia de proteção vão crescer e a seguridade do processo, ao poucos, será uma realidade”, estima o especialista em Direito Digital.
Processo eletrônico da JF começa a funcionar em Rio Grande
As novas ações que ingressarem a partir de outubro nas duas Varas Federais de Rio Grande, município localizado na Metade Sul do Estado, serão totalmente eletrônicas, deixando no passado os processos em papel. A solenidade de instalação do novo sistema, que será testado inicialmente na cidade e gradualmente disponibilizado em todas unidades da Justiça Federal (JF) da 4ª Região, foi realizada dia 20 de outubro no câmpus da Universidade Federal do Rio Grande (Furg).
A iniciativa é pioneira na Justiça Federal brasileira e representa o fim, em um futuro próximo, das pilhas de processos em papel que abarrotam o Judiciário do País. O cronograma de instalação na região Sul prevê que, até 11 de fevereiro de 2010, toda JF de primeiro e segundo graus já esteja com o processo eletrônico funcionando.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, que coordenou a solenidade em Rio Grande, comemorou o que chamou de um dia de festa na JF da região Sul. “Sem nenhuma dúvida, ao lado de outras ferramentas, como a conciliação e a gestão das unidades judiciais, essa inovação servirá para uma maior efetividade da prestação jurisdicional”, comemorou.
Conforme o cronograma de instalação, já no dia 10 de novembro os gabinetes e as secretarias da 5ª e da 6ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre, passam a utilizar o processo eletrônico. Em Santa Catarina, a Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis será a primeira no estado a receber o processo eletrônico, a partir do dia 19 de novembro. Já no Paraná, as primeiras unidades a utilizar o processo virtual serão a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas Federais de Execuções Fiscais de Curitiba, a partir do dia 26 de novembro.
atualizado às 14h57
